O Tribunal Regional de Trabalho de Santa Catarina acatou, nessa sexta-feira (11), o pedido de interdito proibitório da APM Terminals sobre a greve dos conferentes e demais categorias no Porto de Itajaí, que estão paralisados desde 27 de outubro. O autor do despacho foi o desembargador Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira, que estabeleceu uma multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento da determinação. A greve não foi considerada abusiva.
* Comunicado oficial da APM Terminals sobre greve dos conferentes
O mandato proibitório foi feito numa Ação Cautelar, onde a empresa alega a permanência irregular de grevistas em embarcações, obstrução de saída do porto e indícios de ameaças contra trabalhadores que não aderiram ao movimento. A decisão determina que não haja constrangimento, impedimento ou ameaças aos que queiram voltar ao trabalho e a não utilização de meios que obstruam os trabalhos do porto.
Na última semana foram feitos esforços de conciliação por parte do presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Gilmar Cavalieri, e pelo prefeito de Itajaí, Jandir Bellini, de uma saída para a greve, que tem as negociações emperradas na discordância sobre a contratação ou não por vínculo.
O superintende do Porto de Itajaí, Antônio Ayres dos Santos Junior, declarou que “a autoridade portuária está desde o início da greve mediando para um bom entendimento e acabar o movimento grevista. A justiça entendeu que o procedimento usado pelo movimento é abusivo e toma a medidas necessárias e competentes para que a sentença se cumpra. Vamos dar proteção aos trabalhadores que querem trabalhar e toda a atenção para que não haja impedimento para o porto voltar a trabalhar em plenitude”.
O presidente do Sindicato dos Conferentes, Laerte Miranda Filho, declarou, antes do anúncio do TRT, que a categoria pretendia “continuar a greve e tomar medidas jurídicas pelo cumprimento dos direitos dos trabalhadores dentro do Pacto de Transição Negociável (PTN)”. Após a decisão do Tribunal não foi possível contato com o sindicalista.
Leia também
* Greve dos Conferentes de Itajaí: bater continência com chapéu alheio
* Desabafo de portuário sobre greve no Porto de Itajaí
* Entra no oitavo dia greve no terminal da Maersk
* APM lamenta greve dos conferentes no Porto de Itajaí
* Nota de Esclarecimento de Itajaí
