Após ratificar a Comissão Nacional de Autoridade dos Portos (Conaportos), o Governo Federal sacramenta a criação de comissões locais em mais cinco terminais marítimos. Decreto publicado nesta segunda-feira (15/04), no Diário Oficial da União (DOU), conforme este link, institui comissões nos portos de Rio Grande (RS), Itajaí (SC), Paranaguá (PR), Suape (PE) e Fortaleza (CE). Já tinham sido criadas as regionais do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
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A Conaportos, é bom lembrar, tem a incumbência de integrar as atividades da Polícia Federal, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Receita Federal nos terminais.
O engenheiro eletrônico Mauro Lourenço Dias, vice-presidente da Fiorde Logística Internacional e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), observa que uma das principais causas para a elevação dos custos portuários e aeroportuários é a morosidade em que funcionam os serviços de fiscalização aduaneira. A outra é a precariedade da infraestrutura portuária, rodoviária e ferroviária. Seja como for, a questão da lentidão burocrática é das mais relevantes como mostra estudo recente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
“De acordo com esse estudo, a diferença entre a movimentação em aeroportos no Brasil e em outras partes do mundo desenvolvido é tanto nos valores como no tempo de armazenagem. Obviamente, os valores aumentam quanto mais uma carga permanece retida na alfândega. Basta ver que no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, o tempo de espera para liberação da carga é de 18 dias corridos, enquanto em Londres é de oito horas e em Singapura, de quatro. É uma diferença brutal e vergonhosa.”
Segundo Lourenço Dias, a Medida Provisória 595 antecipou-se ao apagão logístico deste primeiro semestre de 2013, ao prever a união de órgãos como Receita Federal e Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) em um guichê único, para reduzir a burocracia e melhorar o atendimento. Mas ainda será pouco.
"Afinal, a medida pouco acrescentará se não vier acompanhada pela exigência de que todos os órgãos intervenientes no atendimento para a liberação de cargas funcionem 24 horas, inclusive a Polícia Federal. Hoje, essas repartições em Guarulhos, Campinas, Galeão, Manaus, Porto Alegre e Curitiba só trabalham seis horas por dia (das 9 horas ao meio-dia e das 14 horas às 17 horas), com duas horas para almoço. E, assim, as cargas ficam retidas".
