O Tribunal de Contas da União (TCU) consolidou informações de três auditorias de conformidade realizadas no Programa Nacional de Dragagens Portuária e Hidroviárias II (PND – II), que está sob a responsabilidade da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR). O trabalho abrangeu os editais das licitações para obras de dragagens dos portos do Rio de Janeiro/RJ, de Paranaguá/PR e de Rio Grande/RS e teve como objetivo avaliar a legalidade dos certames e a efetividade no fornecimento de condições adequadas de acesso aos portos.
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O trabalho do tribunal proporcionou a correção de irregularidades e a redução de mais de R$ 50 milhões no orçamento das obras em Paranaguá e de cerca de R$ 7,6 milhões no orçamento das obras em Rio Grande.
A segunda parte dos trabalhos avaliou a efetividade das dragagens no fornecimento de condições adequadas de acesso aos portos. O tribunal identificou falta de interação do INPH (Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias) e da SEP/PR com os entes envolvidos na identificação e na resolução de divergências de projetos que potencialmente atrapalhem a implantação do tipo de navio pretendido em cada porto. Tal situação, de acordo com o TCU, pode ocasionar a não utilização desses navios em sua plena capacidade ou acarretar limitações de operação, com restrição de horários e obrigação de medidas extras de segurança, o que implica custos adicionais.
Na comparação com 144 países, o Brasil ocupa a 122ª posição no quesito qualidade de infraestrutura portuária. Uma situação desfavorável ao Brasil, com reflexos diretos na competitividade dos produtos brasileiros, cuja exportação se dá majoritariamente por meio dos portos nacionais.
