Há um ano a diretoria da Santos Port Authority, em conjunto com o Conselho de Administração (Consad), informou que iniciava apuração de possíveis irregularidades envolvendo superfaturamento no pagamento dos serviços de dragagem do Porto de Santos, realizados pela empresa belga Dragabrás.

600 Dragabras

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Desde então, Portogente já solicitou, para o bem da informação e da transparência, informações sobre o andamento dos trabalhos de investigação. Todavia, logo no início, se informou que tal ação transcorria sob sigilo em divergência aos princípios da Lei da Transparência em pleno vigor legal também neste Governo.

Na última semana, enviamos outra solicitação de informação à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e ao Ministério da Infraestrutura, com as seguintes questões: 1- Em qual estágio se encontra a investigação anunciada pela SPA há um ano, e qual o prazo para a finalização da mesma?; 2- E qual a justificativa legal e operacional para que tal processo corra em sigilo?

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Portogente recebeu, no dia 31 último, a seguinte resposta da Superintendência de Comunicação Corporativa da Santos Port Authority (SPA), ou seja, da Codesp, que transcrevemos na íntegra:

"Sobre o suposto superfaturamento em pagamento à empresa Dragabrás , informamos que segue em apuração. Esclarecemos que não podemos divulgar o andamento, conforme restrição determinada pela Lei de Acesso à Informação em seu artigo 3º, parágrafo 7º, até que o processo tenha uma decisão."

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