Câmbio é toda operação em que há troca de moeda nacional por moeda estrangeira ou vice-versa. O câmbio é considerado uma das variáveis mais importantes da macroeconomia, principalmente no que se refere ao comércio internacional ou comércio exterior. Por exemplo, quando se deseja negociar ativos de um país para outro, quase invariavelmente deve-se mudar a unidade de conta do valor desses ativos (da moeda doméstica para a moeda estrangeira).

 

Veja Também

 

Legislação e Portarias

 

DECRETO Nº 55.762

DE 17 DE FEVEREIRO DE 1965  -  Regulamenta a Lei 4131, de 3 de setembro de 1962, modificada pela Lei 4390, de 29 de agosto de 1964.

LEI Nº 4.131

DE 03 DE SETEMBRO DE 1962  -  Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.

RESOLUÇÃO 3.265

Dispõe sobre o Mercado de Câmbio e dá outras providências.

RESOLUÇÃO 3.266

Dispõe   sobre   o   recebimento   do  valor   das  exportações brasileiras, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO 3.312

Dispõe  sobre operações de  proteção (hedge) realizadas com Instituições Financeiras do exterior ou em bolsas estrangeiras.

NORMAS DO CMN E DO BANCO CENTRAL

Arquivos para download referentes às normas impostas pelo CMN e pelo Banco Central.

 

Decretos do Ministério da Fazenda

 

Os decretos do Ministério da Fazenda para o Mercado de Câmbio são:

  • Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966
  • Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Publicação DOU de 21.11.1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 31, parágrafo único, do Ato Institucional nº 2, de 2...
  • Decreto nº 4.489, de  28 de novembro de 2002
  • Decreto nº 4.489, de 28 de novembro de 2002. DOU de 29/11/2002. Regulamenta o art. 5º da. Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001. no que concerne à prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, pelas instituições financeiras e as entidades a elas equiparadas, relativa...
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