• A bandeira branca da guerra fiscal

    O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) permeia por anos a guerra fiscal entre os estados do Brasil, usufruindo da autonomia e legitimidade que possuem para legislar sobre o tributo, face interesses políticos diferentes, concedem regimes especiais estaduais que, ora atraem investimentos para os Estados e ora buscam uma arrecadação mais célere e garantida.