O Salário família é um benefício previdenciário cedido para aqueles trabalhadores contribuintes da Previdência Social.                                                     

O que é o salário família?

O salário família é um benefício previdenciário cedido aos trabalhadores contribuintes da Previdência Social, não visando substituir a remuneração dos segurados, mas complementar as despesas domésticas com os filhos menores de 14 anos de idade ou deficientes de qualquer idade.

Nesse sentido, esse benefício busca assegurar uma qualidade de vida melhor a essas pessoas que não tem como dar garantia aos filhos menores ou deficientes pela baixa renda e por ser apenas um complemento, não precisa ser necessariamente um valor de um salário mínimo.

Quem tem direito ao salário família?

Quem tem direito ao salário família são:

• Empregado com carteira de trabalho assinada;

• Trabalhador avulso;

• Trabalhadores com remuneração mensal abaixo de R$1.426,56 (Valor atualizado do salário família 2020), na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados;

• Trabalhadores que tenham filhos menores de 14 anos ou que tenham alguma deficiência de qualquer idade;

• Trabalhadores com enteado ou tutelado menor de 14 anos ou inválido, sendo necessário a comprovação de dependência econômica;

• O aposentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados com 65 anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou com 60 anos ou mais, se do sexo feminino.

• Por força da lei complementar 150 de 2015, o trabalhador doméstico passou a integrar os grupos dos trabalhadores que têm direito ao salário família.

Exame médico > A invalidez do filho ou equiparado maior de 14 anos deverá ser comprovada por exame médico a cargo da previdência social.

Como pedir o salário família?

Para pedir o salário família, o empregado não poderá ser apenas assegurado, mas deverá também ser um segurado com baixa renda, e deverá comprovar a baixa renda, ou seja, valor mensal inferior a R$1.426 (mil quatrocentos e vinte e seis) reais (salário família 2020 atualizado).

Para tanto, para pedir o benefício, o segurado deverá pedir diretamente ao patrão, e, sendo trabalhador avulso, pedir diretamente ao sindicato ou órgão gestor ao qual esteja vinculado.

Em se tratando de segurados aposentados ou trabalhadores que recebam benefícios previdenciários, deverão pedir diretamente ao INSS.

Cabe dizer que não existe um tempo mínimo de contribuição como requisito para pedir o salário família, bastando ser assegurado.

• Caso o trabalhador exerça dois empregos, considera-se a remuneração mensal o valor total do respectivo salário de contribuição.

Quais são os documentos necessários para receber o salário família?

Os documentos necessários para receber o salário família são:

• Documento de identificação original com foto e o número do CPF (Cadastro de Pessoas Física);

• Caderneta de vacinação ou documento equivalente dos dependentes que tenham até 6 anos de idade;

• Documento que comprove frequência escolar dos filhos e equiparados de 7 a 14 anos de idade;

• Requerimento de salário-família — documento necessário em processos de aposentadoria ou quando não foi solicitado na requisição de benefício por invalidez;

• Termo de responsabilidade assinado;

• Certidão de nascimento de cada um dos dependentes, filhos ou equiparados.

• E outros documentos que comprovam os requisitos citados no subtítulo anterior.

Quando acaba o salário família?

O salário família acaba quando:

• Com a morte do dependente, a partir do mês seguinte ao óbito;

• Quando o dependente que não tem deficiência completa 14 anos de idade, a partir do mês seguinte à data de aniversário;

• Com a recuperação da capacidade do dependente com deficiência ou invalidez, maior de 14 anos, a partir do mês seguinte ao do fim da incapacidade;

• Quando o empregado perde o emprego.

Como renovar o salário família?

Para renovar o salário família, o empregado ou trabalhador avulso deverá:

• Apresentar anualmente, no mês de novembro, a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade.

• Comprovar a cada 6 meses, nos meses de maio e novembro, respectivamente, a frequência escolar dos filhos entre 7 e 14 anos, com um documento que deverá ser fornecido pela escola frequentada por eles.

Se o trabalhador vier a perder o prazo de renovação do salário família, ficará suspenso até a regularização do benefício previdenciário e após conseguir regularizar o benefício, poderá receber os valores relativos aos meses suspensos.

Isso se deve ao fato de que o principal objetivo do benefício é resguardar e diminuir as necessidades daqueles que precisam da proteção do segurado.

Duas pessoas da mesma família podem receber o benefício?

Sim, é possível receber dois salários família em razão de um mesmo filho, desde que ambos os pais sejam responsáveis por ele e se caracterizam separadamente como baixa renda, sendo também empregados segurados ou trabalhadores avulsos.

COVID-19: Medida Provisória n: 936 de 2020: De acordo com a medida provisória de número 936, publicada em abril de 2020, o contrato de trabalho pode ser suspenso por até 60 dias, podendo ser fracionado em até dois períodos de 30 dias

A medida provisória trata de benefícios trabalhistas cedidos pelo empregador ao empregado. Foi criada com o objetivo de preservar o emprego e a renda dos trabalhadores bem como de garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais.

No que diz respeito ao benefício salário família, em se tratando de um benefício previdenciário, seu pagamento é efetuado pela empresa, não sendo, portanto, gerado por ela.

A medida provisória não cita sobre o pagamento do salário família durante a pandemia da COVID-19, sendo então, recomendável a empresa continuar o pagamento do benefício aos trabalhadores, mesmo para aqueles que estejam com o contrato suspenso.

O Salário família é um benefício previdenciário cedido para aqueles trabalhadores contribuintes da Previdência Social.

O que é o salário família?

O salário família é um benefício previdenciário cedido aos trabalhadores contribuintes da Previdência Social, não visando substituir a remuneração dos segurados, mas complementar as despesas domésticas com os filhos menores de 14 anos de idade ou deficientes de qualquer idade.

Nesse sentido, esse benefício busca assegurar uma qualidade de vida melhor a essas pessoas que não tem como dar garantia aos filhos menores ou deficientes pela baixa renda e por ser apenas um complemento, não precisa ser necessariamente um valor de um salário mínimo.

Quem tem direito ao salário família?

Quem tem direito ao salário família são:

• Empregado com carteira de trabalho assinada;

• Trabalhador avulso;

• Trabalhadores com remuneração mensal abaixo de R$1.426,56 (Valor atualizado do salário família 2020), na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados;

• Trabalhadores que tenham filhos menores de 14 anos ou que tenham alguma deficiência de qualquer idade;

• Trabalhadores com enteado ou tutelado menor de 14 anos ou inválido, sendo necessário a comprovação de dependência econômica;

• O aposentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados com 65 anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou com 60 anos ou mais, se do sexo feminino.

• Por força da lei complementar 150 de 2015, o trabalhador doméstico passou a integrar os grupos dos trabalhadores que têm direito ao salário família.

Exame médico > A invalidez do filho ou equiparado maior de 14 anos deverá ser comprovada por exame médico a cargo da previdência social.

Como pedir o salário família?

Para pedir o salário família, o empregado não poderá ser apenas assegurado, mas deverá também ser um segurado com baixa renda, e deverá comprovar a baixa renda, ou seja, valor mensal inferior a R$1.426 (mil quatrocentos e vinte e seis) reais (salário família 2020 atualizado).

Para tanto, para pedir o benefício, o segurado deverá pedir diretamente ao patrão, e, sendo trabalhador avulso, pedir diretamente ao sindicato ou órgão gestor ao qual esteja vinculado.

Em se tratando de segurados aposentados ou trabalhadores que recebam benefícios previdenciários, deverão pedir diretamente ao INSS.

Cabe dizer que não existe um tempo mínimo de contribuição como requisito para pedir o salário família, bastando ser assegurado.

• Caso o trabalhador exerça dois empregos, considera-se a remuneração mensal o valor total do respectivo salário de contribuição.

Quais são os documentos necessários para receber o salário família?

Os documentos necessários para receber o salário família são:

• Documento de identificação original com foto e o número do CPF (Cadastro de Pessoas Física);

• Caderneta de vacinação ou documento equivalente dos dependentes que tenham até 6 anos de idade;

• Documento que comprove frequência escolar dos filhos e equiparados de 7 a 14 anos de idade;

• Requerimento de salário-família — documento necessário em processos de aposentadoria ou quando não foi solicitado na requisição de benefício por invalidez;

• Termo de responsabilidade assinado;

• Certidão de nascimento de cada um dos dependentes, filhos ou equiparados.

• E outros documentos que comprovam os requisitos citados no subtítulo anterior.

Quando acaba o salário família?

O salário família acaba quando:

• Com a morte do dependente, a partir do mês seguinte ao óbito;

• Quando o dependente que não tem deficiência completa 14 anos de idade, a partir do mês seguinte à data de aniversário;

• Com a recuperação da capacidade do dependente com deficiência ou invalidez, maior de 14 anos, a partir do mês seguinte ao do fim da incapacidade;

• Quando o empregado perde o emprego.

Como renovar o salário família?

Para renovar o salário família, o empregado ou trabalhador avulso deverá:

• Apresentar anualmente, no mês de novembro, a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade.

• Comprovar a cada 6 meses, nos meses de maio e novembro, respectivamente, a frequência escolar dos filhos entre 7 e 14 anos, com um documento que deverá ser fornecido pela escola frequentada por eles.

Se o trabalhador vier a perder o prazo de renovação do salário família, ficará suspenso até a regularização do benefício previdenciário e após conseguir regularizar o benefício, poderá receber os valores relativos aos meses suspensos.

Isso se deve ao fato de que o principal objetivo do benefício é resguardar e diminuir as necessidades daqueles que precisam da proteção do segurado.

Duas pessoas da mesma família podem receber o benefício?

Sim, é possível receber dois salários família em razão de um mesmo filho, desde que ambos os pais sejam responsáveis por ele e se caracterizam separadamente como baixa renda, sendo também empregados segurados ou trabalhadores avulsos.

COVID-19: Medida Provisória n: 936 de 2020: De acordo com a medida provisória de número 936, publicada em abril de 2020, o contrato de trabalho pode ser suspenso por até 60 dias, podendo ser fracionado em até dois períodos de 30 dias

A medida provisória trata de benefícios trabalhistas cedidos pelo empregador ao empregado. Foi criada com o objetivo de preservar o emprego e a renda dos trabalhadores bem como de garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais.

No que diz respeito ao benefício salário família, em se tratando de um benefício previdenciário, seu pagamento é efetuado pela empresa, não sendo, portanto, gerado por ela.

A medida provisória não cita sobre o pagamento do salário família durante a pandemia da COVID-19, sendo então, recomendável a empresa continuar o pagamento do benefício aos trabalhadores, mesmo para aqueles que estejam com o contrato suspenso.