O problema dos portos brasileiros inicia na semântica das funções de Administração Portuária e Autoridade Portuária.

A expressão jogador café-com-leite significa que ele não participa de verdade no jogo da vida. Assim é hoje o papel inexpressivo do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) na atividade do seu porto. Foi uma instituição relevante na privatização exitosa das operações portuárias. Juridicamente, o CAP nunca foi deliberativo. Entretanto, a Lei 12.815/13, do governo Dilma, tirou dele as competências de propor benefícios aos município, estado e à sociedade, para facilitar o uso do balcão de negócios dos caciques políticos.

Porto Dad 06AGO2020

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Decerto que com o CAP da Lei 8.630/93, o programa de desestatização do Ministério da Infraestrutura – MINFRA seria transparente, democrático, estaria com norte e certeza de sucesso. Mesmo que suas deliberações, antes de 2013, tenham sido muitas vezes ignoradas pelas Autoridades Portuárias e atropeladas pela Antaq. Os CAPs eram um fórum com competências, razão para agir com determinação e continuar a perseguir a verdade. Jamais foi uma instituição ativista; mas, hoje, é impotente. Por que existir?

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A recuperação das funções deliberativas do CAP dependerá da recomposição da possibilidade do conselho influir nas decisões de ocupação de áreas nos Portos, nos contratos de outorga, no estabelecimento dos níveis tarifários e, finalmente, na aplicação de recursos de investimento. Em poucas palavras, o negócio do porto alinhado com os objetivos da sua comunidade. Para tanto, o MINFRA reconhecer o status de conselheiro dos CAPs, da lei 8.630.

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No grupo de Whatsapp Portogente News, onde centena de especialistas seletos debatem diuturnamente a logística, com ênfase na portuária e intuindo caminhos, faz parte o melhor trecho da história da Lei 8.630 e da criação do CAP, que será discutido com abrangência nacional. Estão sendo convidados todos os CAPs dos portos brasileiros. Convite extensivo às instituições governamentais.

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É sempre oportuno esse debate com a participação das diferentes realidades portuárias do Brasil, sob a ótica dos CAPs no horizonte das transições verde, digital, sustentabilidade, bem como, das mudanças no ambiente político. Vamos reconstruir essa história para incorporar novas realidades e novas ideias, levando em conta o tempo que passou e o que está chegando.

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Diferente de unificar, o propósito é unir para conquistar, com o comércio pelos portos, prosperidade para o povo brasileiro.

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*O Dia a Dia é o editorial do Portogente publicado de segunda a sábado e expressa fielmente a posição coletiva dos responsáveis pela redação do website

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