O governo vai pagar, na semana que vem, a última parcela da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a quase 40 milhões de trabalhadores, que deixou de ser feita por causa dos planos Verão e Collor 1, entre 1989 e 1990. Com isso, estará quitado o que foi batizado há cinco anos de 'o maior acordo do mundo' e enterrada a maior parte de um 'esqueleto' das contas públicas de R$ 38,6 bilhões.
A Caixa Econômica Federal, gestora das contas do FGTS, vai repassar aos bancos, no dia 11 de janeiro, cerca de R$ 800 milhões que serão depositados, em quatro dias úteis, nas contas indicadas pelos trabalhadores quando assinaram o termo de adesão ao acordo. Cerca de 310 mil contas receberão essa última parcela. Para o vice-presidente da Área de Transferências de Benefícios da Caixa, Carlos Augusto Borges, a quitação representa um marco para a sociedade. 'Foi a vitória da negociação', comentou.
Os saldos do FGTS de dezembro de 1988 a fevereiro de 1989 tiveram direito a uma correção complementar de 16,64%, relativa ao que deixou de ser pago no Plano Verão, e os saldos de abril de 1990, a uma correção extra de 44,80% por conta do Plano Collor 1. Isso porque os dois planos reajustaram o saldo do FGTS abaixo do que a lei mandava.
Após uma disputa judicial que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo fechou acordo com empresários e trabalhadores para quitar o rombo em cinco anos. Para bancar os pagamentos, as empresas concordaram em recolher mensalmente ao fundo uma alíquota adicional de 0,5% - totalizando 8,5% - sobre a folha salarial e um porcentual extra de 10% à multa de 40% que incide sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Borges lembrou que os trabalhadores contribuíram para o acordo ao aceitar o deságio de até 15% da dívida, aplicado aos valores superiores a R$ 1 mil, e a retirada das ações judiciais abertas contra a União por causa dos planos econômicos.
Fonte: O Estado de S.Paulo - 05 JAN 07
