Em entrevista exclusiva ao Portogente, o advogado Thiago Miller, da Advocacia Ruy de Mello Miller, opinou sobre temas como leilões de terminais portuários, sinistros marítimos, a Resolução Normativa 18 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a competitividade do transporte marítimo no Brasil. A produção do vídeo faz parte das atividades do VII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, evento que será realizado na OAB São Paulo nos próximos dias 18 e 19 de outubro.
Ao longo do ano de 2018 a Antaq realizou leilões de terminais e instalações portuárias, alguns deles em portos importantes, e a concorrência, de modo geral, atraiu pouquíssimos investidores. Na análise de Miller, os altos custos dos contratos e a crise institucional brasileira são os principais motivos que ocasionaram o baixo interesse do mercado nas concessões.
Durante a entrevista, o advogado também destacou que agentes e operadores estão sendo indevidamente onerados - na ausência da responsabilidade dos clubes P&I - em casos de sinistros marítimos no Brasil. Ele lembra que apesar de toda a tecnologia embarcada, acidentes até certo ponto simples, como vazamentos de óleo, estão ocorrendo em quantidade inesperada devido a falhas humanas. As punições, observa Thiago Miller, estão causando uma "discussão interessante no campo jurídico", já que a legislação está ampliando o rol de responsáveis pelas ocorrências.
Confira abaixo o papo do advogado com o jornalista Bruno Merlin na íntegra.
Veja também os assuntos abordados no vídeo por trechos:
* Leilões portuários: insegurança institucional e custo dos contratos estão inibindo investidores
* Falta de garantias dos armadores e Clube P&I oneram indevidamente agentes e operadores portuários
* Resolução 18 da Antaq é positiva, mas é preciso corrigir possibilidade de recusa pelo transportador
