A Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (FerroFrente) entrou com ação civil pública, com pedido de liminar, na Justiça Federal, pedindo inspeção na ferrovia Norte-Sul e suspensão de leilão para repassar à iniciativa privada o controle da ferrovia. A medida foi acionada, explica a frente, porque a concessão prevista baseia-se na modalidade outorga, que representa um antigo modelo adotado no setor, por meio do qual o trecho é entregue a uma empresa concessionária que passa a controlar o trilho. Em troca, a empresa deve pagar essa outorga ao governo. Ocorre que isso representa um retrocesso sob todos os pontos de vista, seja do que vem sendo feito no mundo (na maioria dos países desenvolvidos a outorga é simplesmente proibida por lei), seja pelo que vem divulgando e prometendo o atual governo desde 2003.

Segundo argumentos da frente, a única vantagem do modelo é gerar caixa imediato ao governo, que assim gasta de uma vez os investimentos públicos de mais de uma década. E o alerta: "Acresce que esse modelo não garante a qualidade na prestação dos serviços, nem qualquer controle sobre os preços, ou seja, invalida todo o esforço feito por toda uma nação para que víssemos raiar o dia que nossa logística desonerasse o setor produtivo e o cidadão brasileiro pudesse contar com um meio de transporte seguro, barato e infinitamente menos poluente que aquele realizado sobre pneus."

Com a outorga, explica o movimento, o concessionário tornar-se “dono” do trilho, podendo até mesmo desativar trechos que não lhe interessassem ou inibir a utilização da infraestrutura por determinadas empresas, com base em interesses próprios. "Em trilho outorgado só passa o dono ou quem ele queira autorizar: um passo de alguns séculos para trás. Nesses tempos bicudos de desgovernos a imprensa precisa chamar a si, como legítimo quarto poder, a responsabilidade sobre o destino de todos nós."

Louvável a posição da FerroFrente coerente em defesa da ferrovia como todos concordamos e há muito desejamos para dar maior eficiência a nossa matriz de transporte. Sem sombra de dúvida, a dimensão da Norte-Sul deve levar em conta recentes experiências – êxitos e fracassos – na privatização de importantes trechos ferroviários e garantir os inalienáveis direito de passagem e tráfego mútuo sem abusos. Essa ferrovia tem uma história de atrasos e desvios de verbas. Portanto, convém à agência reguladora do setor (ANTT) perceber o novo tempo do Brasil e faça o seu papel para colocar nos trilhos os trens dessa necessária e esperada infraestrutura de transporte. Da nossa parte, vamos cada vez mais colocar luz no fim do túnel.

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*O Dia a Dia é o editorial do Portogente publicado de segunda a sábado e expressa fielmente a posição coletiva dos responsáveis pela redação do website