O Porto Verde é um novo conceito que visa valorizar o ambiente portuário como um todo,  para que seja valorizado, é importante conhecer muito mais do que só a legislação de proteção ambiental, a atividade portuária tem um potencial poluidor enorme, e, é por esse motivo que esse conceito é extremamente importante para a gestão dos portos.

Conheça tudo sobre o Porto Verde 

Para o porto verde, a regulamentação ambiental portuária segue princípios universais, o não seguimento desses princípios, acarreta risco as boas regulações e práticas ambientais pelas atividades produtivas.

Quais são os princípios do Porto Verde

Desenvolvimento sustentável: é considerado o equilíbrio entre natureza econômica, social, cultural e ambiental, levando em consideração as necessidades atuais sem prejudicar as próximas gerações.

Precaução: se baseia no fundamento de que não deve ser desculpa, a falta de certeza cientifica, para a não adoção de medidas eficientes que impeçam a degradação do meio ambiente.

Prevenção: como já diz visa prevenir, eliminar ou diminuir os possíveis danos ambientais, com base no nexo causal.
Poluidor-pagador: o poluidor arca com os custos das medidas que serão adotadas para a qualidade ambiental, e não deve se afastar da prevenção, o poluidor é obrigado a corrigir ou recuperar o ambiente degradado.

Cooperação: leva em consideração o pressuposto de prioridade na cooperação do poder público e da sociedade na solução de problemas envolvendo o meio ambiente.

Publicidade: estabelecem a divulgação oficial do ato administrativo para conhecimento público.

Atividade portuária e um novo conceito para gestão ambiental
Atividade portuária e um novo conceito para gestão ambiental

Portopédia
*Dragagem Ambiental: Conceitos e Objetivos

O Porto verde conta com políticas e planos nacionais com foco no meio ambiente

O Plano nacional de meio ambiente – PNMA: implantado pela lei n° 6.938 de 31 de agosto de 1981,tem como princípio direcionar a ação governamental para a aplicação de instrumentos preventivos e corretivos a impactos ambientais de um modo geral, que são fundamentais para o equilíbrio ecológico e para proteção dos ecossistemas, controle das atividades ou efetivamente poluidoras e recuperação das áreas degradadas. Institui o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA para concessão da política ambiental.

Política Nacional Portuária – PNP: é a política nacional para o subsetor portuário a atividade tenha uma menor participação direta do Estado na comercialização dos serviços portuários que seja mais descentralizado, deixando assim a gestão dos portos com autoridades públicas ou privadas. Essas autoridades devem atuar com respeito ao meio ambiente.
Política ambiental do ministério dos transportes tem como princípios bases a:

  • visibilidade ambiental dos empreendimentos de transporte;
  • respeito as necessidades de proteção ambiental e a sustentabilidade ambiental dos transportes;

Esses princípios são necessários para a orientação do programa de gestão ambiental do Ministério dos transportes para a agencias do gestor de órgãos vinculados.

Política Nacional de Recursos hídricos - PNRH

A lei que constitui a política nacional de recursos hídricos é a lei n° 9.433 de 08 de janeiro que 1997, de forma descentralizada executa as diretrizes da política nacional de recursos hídricos, com a participação do Poder Público, dos usuários e da comunidade em geral.

Política Nacional para os Recursos do Mar – PNRM

Tem como objetivo promover a integração do mar territorial e plataforma continental ao espaço brasileiro e a exploração racional dos oceanos, pensando no desenvolvimento econômico, social e a segurança nacional.

Política nacional de resíduos sólidos – PNRS

Define as diretrizes referente a gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, e as responsabilidades do poder público e dos geradores e os instrumentos econômicos aplicáveis.

Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC

Foi instituído pela lei n° 7.661, de 16 de maio de 1988, com o objetivo de orientação ao uso racional da área costeira, como forma de contribuir para elevar a qualidade de vida da população, além da proteção do seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural.

Plano Geral de Outorgas – PGO

Leva em consideração os aspectos ambientais, para a detecção de 19 áreas prioritárias para que possa ser implantado empreendimento portuários.

impactos que o setor portuário pode causar
Impactos ambientais na atividade portuária

Portopédia
*Gestão Ambiental

Porto Verde – Impactos ambientais

Como a atividade portuária é classificada como potencial poluidora, deve ser provido instrumentos para combater ao máximo o impacto ambiental, alguns desses impactos decorem da:

Implantação de infraestruturas para promover o trânsito de cargas portuárias: dentro da gestão ambiental deve ser definidos os impactos pelo respectivo estudo ambiental para que possa ser controlado.

Utilização dessas infraestruturas para a operação portuária: os maiores impactos são decorrentes da operação portarias que são realizadas de forma inadequada a, o manuseio e transporte de cargas e com as próprias embarcações são algumas das atitudes que ocasionam impactos ambientais

É chamado de plano de emergência a série de procedimentos, que devem ser feitos com intuito de controlar este tipo de ocorrência. As boas práticas ambientais são as que valorizam os ambientes portuários, e desmontar respeito com a sustentabilidade desta atividade.

Porto verde e as licenças ambientais necessárias
Porto verde e as licenças ambientais necessárias

Portopédia
*Sustentabilidade ambiental
Porto verde – licenciamento ambiental

É um os principais instrumentos da política nacional de meio ambiente - PNMA, estabelecida pela lei n° 6.938/81, além de ser um dos pilares da gestão ambiental. Desta forma o empreendedor habilita a sua atividade do ponto de vista ambiental.

Esse tipo de licenciamento impõe regras como forma de controle e proteção ambiental, planos e programas, requisitos a serem atendidos pela atividade portuária. Os requisitos devem fazer parte do Sistema Integrado de Gestão Ambiental, que faz referencia também a segurança e saúde do trabalhador portuário, deve ser elaborado, implantado e aprimorado sempre.

Para o Porto Verde a aspectos básicos, sendo eles, o processo é introduzido pela Lei nº 6.938/81, é necessario uma avaliação de impactos ambiental que abranja alguns pontos específicos das atividades que são realizadas nos portos, como o embarque, desembarque, estocagem de múltiplas cargas, serviços de abastecimento e manutenção de embarcações, entre outros que envolve a atividade.

Porto Verde o processo de licenciamento aplicado em três situações específicas

- Implantação de novos projetos;
- Ampliação das instalações existentes;
- Regularização das instalações que já estão em operação.

As atividades  em implantação devem efetuar o licenciamento pleno, sendo assim, as Licenças Prévia (LP), de instalação (LI) e de Operações (LO). No caso da implantação vale a regra anterior. 
O licenciamento das atividades que já estejam em operação, visa regulamentar essas atividades, quando são avaliados os impactos, riscos e passivos ambientais existentes, são elaborados planos e programas para o seu controle, prevenção, mitigação e compensação.
Para regulamentção das atividades já existentes cabe apenas a Licença de Operações (LO), são dispensadas a LP e a LI.

Porto Verde processo de licenciamento

Para o processo de licenciamento, deve apresentar seu requerimento junto ao órgão ambiental competente, esse requerimento deve conter informações gerais sobre o empreendedor e descrição do empreendimento.

O órgão ambiental, com base nas observações realizadas durante a vistoria ao local, define um Termo de Referência (TR) que será a base para a elaboração do estudo ambiental, A definição do TR tem a participação do empreendedor, e eventualmente, com a de outras instituições públicas responsáveis que observam componentes específicos a serem afetados, como IPHAN, FUNAI, DNPM, Fundação Cultural Palmares, etc.

Depois da conclusão do estudo pelo empreendedor, o órgão ambiental responsável faz um check list das informações que foram obtidas com o TR, seguem os seguintes itens*:

- Identificação do empreendedor e da empresa consultora;
- Caracterização do empreendimento;
- Definição das áreas de influência do empreendimento;
- Diagnóstico ambiental das áreas de influência;
- Avaliação de impactos ambientais;
- Estabelecimento das  medidas mitigadas e compensatórias;
- Projetos básicos dos programas ambientais de instalação e operação. 
* Lista de itens retirados da Antaq

o sistema integrado de gestão ambiental para o porto verde
o sistema integrado de gestão ambiental para o porto verde

Dia a Dia
*Na conquista do porto verde
Porto Verde – O sistema integrado de gestão ambiental portuária

As administrações portuárias devem valorizar os recursos naturais que se apropriam, sendo assim necessitam tratar suas atividades com prevenção e precaução, controlando assim o impacto que sua atividade causa no meio ambiente.

Para valorizar os recursos naturais é necessário inserir diversos dispositivos de atendimento as conformidades ambientais na área do porto. Para sua eficiência e eficácia são necessários elementos, além de ser importantes geram custos ambientais que devem ser incorporados ao custo da atividade.

Como forma de se adequar ao Porto Verde é necessário que os portos e terminais possuam um Setor de Gestão Ambiental e de Segurança e Saúde no Trabalho – SGA (portaria SEP n° 104/2009). Mesmo instalações hidroviárias que não constam na portaria tem responsabilidade de implementar um Sistema Integrado de Gestão Ambiental que inclua ações de proteção ao meio ambiente, segurança e saúde ocupacional.

Para a tomada de decisão dos gestores portuários é extremamente necessário levar em consideração esse sistema, já que usa relevância é necessária para definir a qualidade do serviço prestado.

O sistema de gestão ambiental deve ser dinâmico, com flexibilidade para ser melhorado ao longo da sua existência, identificar os elementos impactantes, os processos e riscos ambientais.

O sistema deve estar alinhado com os objetivos, metas e compromissos a serem perseguidos por todos os agentes portuários.
Navegue mais pelo Portopédia e descubra: Produção Mais Limpa (P+L) – O pouco que você precisa saber
Fonte: Antaq 

 

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