Será muito bem-vinda a Medida Provisória nº 845/2018, da Presidência da República, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. Os recursos vinculados ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) serão aplicados no subsistema ferroviário federal por uma nova gestão que assume com o compromisso de conduzir a pasta com mais agilidade e transparência. As vinculações de receitas deverão vigorar pelo prazo de cinco anos, a partir da assinatura do documento. Os recursos serão aplicados prioritariamente na ligação do Complexo Portuário de Vila do Conde, no Pará, à Ferrovia Norte-Sul. Para ter força de lei e para não perder a validade, a MP 845/2018 deverá ser votada até o dia 28 de novembro.

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Crédito da foto: Charles Ricardo - Pixabay.com

São muito apropriadas as alterações feitas na proposta original da Medida Provisória relativas ao aumento do fundo e à destinação dos recursos. Por exemplo, ao incluir as multas decorrentes de contratos de concessão ou de arrendamento de ferrovias entre as fontes de financiamento, elas deixarão de ser destinadas à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A construção da Ferrovia Norte-Sul sofreu absurdos atrasos decorrentes de ações criminosas promovidas por um modelo de corrupção que na era digital não é mais possível de se praticar impunemente. Assim, o sistema judiciário valorou sua eficácia, promovendo maior produtividade na aplicação dos recursos públicos e aprimoramento da governança.

Portogente tem enfatizado a importância do Arco Norte do Brasil como logística de exportação e para desenvolver uma região de grande potencial para o novo paradigma produtivo internacional. Ao concluir a construção da Ferrovia Norte-Sul (FNS), iniciada no regime militar há mais de 30 anos, haverá integração ferroviária do Rio Grande do Sul ao Pará e poderá surpreender as projeções de demandas hoje consideradas superestimadas. Para isso, concorrem os investimentos já anunciados nos portos desse sistema logístico e o propósito político do governo Bolsonaro em marcar presença na região.

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Ao longo do trajeto da Ferrovia, desaguando nos portos do Arco Norte, há excelentes potenciais minerais, florestais, agrícolas, pastos degradados para serem plantados e, por isso, ampliam a sua abordagem sob uma visão macrologística de um progresso sustentável. Decerto que o encurtamento da distância ao mercado asiático em 3.000 quilômetros pela expansão do Canal do Panamá e com o transporte por navios neopanamax (de até 366 metros de comprimento) agregam um valor significativo ao projeto Arco Norte. Sem sombra de dúvida, estamos tratando de um novo ciclo de desenvolvimento em uma região com peculiaridades referenciais no Planeta e com uma área que corresponde aos territórios da Venezuela, Mongólia, Angola, Nova Zelândia e Itália juntos. Não menos relevante, o fantástico potencial hidroviário a ser integrado a outros modais. Por que alguém duvidaria da possibilidade de um projeto com essas pujantes dimensões para atrair investimentos? Nem tampouco o Brasil carece de competência para viabilizá-lo.

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A ideia de o vice-presidente general da reserva Hamilton Mourão gerenciar os ministérios traz ânimo para buscar os resultados desejados do Plano de Aceleração e Crescimento (PAC) no Arco Norte do Brasil. O MTPAC conduzido por longa manus do ex-presidiário e apenado Valdemar Costa Neto (PR) há muito o que explicar à sociedade sobre os recursos aplicados na infraestrutura de transportes. É o momento de buscar tanto tempo perdido pelo abominável caso policial que virou a construção da FNS pela Valec, então presidida por Juquinha das Neves. Em operação, este projeto irá propiciar o início de uma era de desenvolvimento exemplar. Leia-se: atração de investimentos, bem como geração de trabalho, conhecimentos, tecnologia e ganhos. Convenhamos, trata-se de um projeto factível e urgente.

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*O Dia a Dia é o editorial do Portogente publicado de segunda a sábado e expressa fielmente a posição coletiva dos responsáveis pela redação do website